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SÃO CONSIDERADOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Funcionários da aerogare das Lajes querem equivalência de carreira
Quinta-feira, 05.03.2007, 11:22pm (GMT-1)
Os funcionários da Aerogare da Lajes vão promover hoje um plenário para decidirem quais as medidas de luta para pressionarem a secretaria regional da Economia a iniciar o processo de “revalorização e reestruturação da carreira de todos os trabalhadores da Aerogare Civil das Lajes”.
A aerogare civil das Lajes é a única que é tutelada pela directamente pela secretaria da economia e por este motivo, alguns funcionários são equiparados à função pública, o que não acontece nas restantes ilhas, na Madeira e no Continente. O executivo regional, através da secretaria regional da Economia procedeu, recentemente, à revalorização reestruturação da carreira de assistente de operações aeroportuárias na Região Autónoma dos Açores. Porém, as restantes categorias do quadro do pessoal mantiveram-se equiparadas à função pública, o que, de acordo com os dirigentes sindicais, “é uma injustiça”. Os sindicalistas argumentam que existe uma “notória discrepância nas tabelas salariais em vigor, em relação à ANA e aos colegas da Madeira. “No caso, penalizando sobremaneira os açorianos”- explicam. João Silva, funcionário da aerogare, disse ao nosso jornal que a proposta apresentada ao secretário regional da economia pretendia a equiparação, em termos salariais e de carreira, todos os outros funcionários da Aerogare Civil da Lajes, que actualmente, devido à especificidade desta infra-estrutura aeroportuária, são considerados funcionários públicos. Para João Silva, “é uma vergonha” do terceiro mundo, o executivo ter equiparado uma categoria e relegado para o esquecimento as restantes. “O plenário de hoje surge pelo facto do secretário da Economia ter recusado discutir com os funcionários a equiparação de todas as categorias” – comentou. Para os sindicalistas, para além dos elementos das operações aeroportuárias, os outros trabalhadores que têm funções específicas também deveriam ter equiparação, aos colegas da ANA, em termos de carreira e de ordenado. A grande maioria dos funcionários das Lajes é abrangida por um regime especial de trabalho, com “serviço por turnos e com disponibilidade permanente”. Na prática, “todos os trabalhadores da Aerogare Civil das Lajes prestam funções em tudo semelhantes às que prestam os trabalhadores em serviço nos Aeroportos geridos pela ANA ou pela ANAM, na Região Autónoma da Madeira”, explicou ao nosso jornal João Decq Mota, Coordenador Regional do Sindicato da Função Pública do Sul e Açores, que hoje irá presidir ao plenário de trabalhadores. Aos níveis remuneratório e de estatuto profissional, os funcionários da aerogare estão num grau de inferioridade em relação aos colegas da Madeira que “prestam idênticas funções” e não existindo condições de diálogo com a tutela, não restam muitas soluções para os funcionários. “Até mesmo os trabalhadores da SATA, que nos aeródromos dos Açores desempenham funções semelhantes às dos trabalhadores da Aerogare Civil das Lajes, têm um estatuto remuneratório mais favorável”, alega João Decq Mota. Para o sindicalista, os funcionários da aerogare da Lajes devem avançar para greve. “Uma vez que são considerados funcionários da secretaria da Economia, tal como os restantes colegas funcionários públicos, não estão obrigados a serviços mínimos” – explica. No entanto, o sindicato vai esperar pelo plenário de hoje para anunciar quais as formas de luta do funcionários da aerogare. “Estamos a falar de um injustiça”, reforça João Decq Mota, do Sindicato da Função Pública do Sul e Açores.
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