Quem comprou um automóvel depois de Outubro de 2005 e ainda não passou o título de propriedade para seu nome, pode ver o carro apreendido.

De acordo com o novo Regime Transitório de Saneamento do Registo Automóvel, caso o vendedor receba a notificação para pagar o Imposto Único de Circulação (IUC) de um automóvel que já não possui, pode pedir às autoridades que apreendam os documentos daquele carro.

O Ministério da Justiça entende que a apreensão do automóvel vai motivar o novo dono a regularizar a situação do registo.
As viaturas negociadas antes de Outubro de 2005 beneficiam do regime transitório, pelo que apenas precisam de uma declaração assinada e de pagar 20 euros.

Uma situação que também tem motivado queixas refere-se a carros que já não circulam pois nestes casos não há nada para apreender, fica a dúvida sobre quem terá de pagar as custas de abate.

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