A sessão decorrerá na Universidade dos Açores, amanhã pelas 15h30, e será promovida pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial, em parceria com o GAPI-Açores.

Com o objectivo de divulgar as alterações que serão feitas ao Código da Propriedade Industrial (CPI), o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, em colaboração com o GAPI-Açores, irá promover uma sessão de esclarecimento na Universidade dos Açores (UAç). Esta decorrerá amanhã, sexta-feira, no Anfiteatro B do campus de Ponta Delgada da academia açoriana. O novo diploma entrará em vigor no próximo dia 1 de Outubro e vem aprovar medidas de simplificação e de acesso à Propriedade Industrial, cumprindo uma das metas constantes no programa SIMPLEX.

Assim, as alterações introduzidas, de acordo com o INPI, têm o objectivo de tornar o sistema mais simples, cómodo e amigo do utilizador. Para o efeito, o referido sistema foi dotado de instrumentos modernos e actualizados, capazes de assegurar uma regulação adequada dos direitos e de contribuir para fomentar o uso da propriedade industrial, colocando-a ao serviço dos cidadãos e das empresas, do desenvolvimento económico e da promoção do investimento em Portugal.

A grande maioria das alterações entra em vigor apenas no dia 1 de Outubro. Existem, no entanto, algumas medidas que entram já em vigor como, por exemplo, a norma que elimina a exigência de apresentação periódica de DIU e as normas que aperfeiçoam o regime da arbitragem no Código da Propriedade Industrial.

Neste sentido, a Universidade dos Açores apela à participação de toda a comunidade empresarial açoriana, principalmente a interessada nas questões que serão apresentadas. A sessão terá o seu início pelas 15h30.

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