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O presidente do executivo açoriano comprometeu-se ontem a prosseguir uma “boa relação” com o Governo da República, mas alertou que pretende manter um “grau de exigência” para que Administração Central cumpra as suas obrigações no arquipélago.

“Continuaremos a trabalhar em conjunto com o Governo da República, prosseguindo uma boa relação” mantida com o executivo de José Sócrates, assegurou Carlos César que falava na tomada de posse do X Governo Regional dos Açores, após as eleições de Outubro.

Pela segunda vez na história da Autonomia, o Governo açoriano tomou posse perante o Parlamento, na sequência dos decretos de nomeação assinados pelo Representante da República para os Açores, José António Mesquita.

Segundo o presidente do Governo, a relação mantida com Lisboa propiciou “ganhos” como a aprovação da revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas e do novo Quadro Europeu de Referência Estratégica para os Açores (fundos comunitários).

Apesar disso, Carlos César alertou que pretende, neste novo mandato, manter “um grau de exigência que aproxime mais a Administração Central do cumprimento pleno das suas obrigações nesta parte do território nacional”.

Sobre o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, em fase final de apreciação na Assembleia da República, César salientou que fica reservada ao Parlamento açoriano a “exigente missão de aproveitar, com qualidade e com oportunidade, os novos instrumentos” que ficarão ao dispor da região, na concretização da revisão constitucional de 2004.

“É verdade que, infelizmente, vivemos num país que, a espaços, nem sempre se respeita ou que se engana a si mesmo quando ignora, instrumentaliza para outros fins ou desconfia das partes que o compõem”, afirmou.

Perante os novos 57 deputados regionais, César anunciou, ainda, um encontro com os presidentes das Câmaras de Comércio e Indústria para equacionar medidas de relançamento do consumo e da economia e de recuperação do crédito e da capitalização das empresas.

“É nessa consciência, em ambiente construtivo e de trabalho, e com esse estado de espírito, que devemos, com confiança, criatividade e espírito empreendedor, encarar o futuro próximo”, alegou.

Na presença do ministro da Administração Interna, o presidente do Governo destacou a maior “diversidade” do Parlamento, agora composto por seis forças políticas.

“Não esqueçamos, todavia, que assim é por aplicação da nova Lei Eleitoral – proposta pelo PS e entretanto aprovada – sem a qual, com o mesmo número de votos, e nesta Legislatura, o PCP e o Bloco de Esquerda não teriam representação e os dois maiores partidos da oposição teriam menos deputados”, disse.

Também por essa razão, Carlos César defendeu que os Açores são um “espaço democrático vitalizado”, apesar da elevada taxa de abstenção que se verificou nas eleições legislativas de 19 de Outubro.

Energia renovada

“Compete a todos os partidos, começando pelos que mobilizam menos eleitores, contribuir com maior eficiência para a atractividade dos nossos processos eleitorais”, alegou o presidente do Governo Regional.

César reafirmou, também, que os resultados das regionais “não deixaram margem para dúvidas”, com o PS a obter uma “expressiva vitória, deixando a 20 pontos percentuais o segundo partido mais votado e a 40 o terceiro”.

Perante a Assembleia Regional, o presidente do executivo açoriano garantiu que o X Governo Regional “apresenta-se renovado na titularidade da maior parte dos seus departamentos, com gente nova e com uma energia redobrada”.

“Prosseguimos com elevado sentido de responsabilidade, reconhecendo, com a mesma humildade, os sucessos e as dificuldades que marcam o nosso presente”, disse.

No discurso da posse do seu quarto governo, César criticou, ainda, o PSD, alegando que está errado perante o futuro dos socialistas.

“Os que, como o ainda maior partido oposição, vaticinavam estarmos perante o fim de um ciclo político, e que o repetem agora, falharam no seu augúrio no passado e voltarão certamente a falhar no futuro”, acusou.

Oposição vê respeitados os seus direitos na região

O novo presidente do Parlamento açoriano, Francisco Coelho, afirmou ontem que a região autónoma orgulha-se da sua tradição parlamentar, alegando que, na Assembleia Regional, a oposição vê respeitados os seus direitos.

“Aqui as regras cumprem-se, as oposições vêem respeitados os seus direitos, participam na mesa e presidem a comissões”, afirmou Francisco Coelho, que falava na cerimónia de tomada de posse do novo Governo Regional, liderado pelo socialista Carlos César.

Perante os novos deputados que entraram segunda-feira em funções, o presidente da Assembleia Regional dos Açores salientou que ao Parlamento podem ir “as mais diversas autoridades nacionais, desde as governativas ao Presidente da República”.

“Porque todos têm como certo que aqui a liberdade, firmeza e frontalidade de posições, bem como a pluralidade de convicções e argumentação, sempre casaram bem com o estrito cumprimento das regras democráticas e o liso e devido tratado institucional”, alegou.

Francisco Coelho referiu-se, ainda, ao novo Estatuto Político-Administrativo dos Açores, que está na Assembleia da República, após ter sido, recentemente, vetado por Cavaco Silva.

“Estou confiante que, nesta matéria, manteremos a serenidade das convicções a falar mais alto do que o ruído mediático, tantas vezes mal informado e fundamentado, mas quase sempre preconceituoso”, afirmou Francisco Coelho, para quem “não foi de cócoras que se conquistou a autonomia”.

Manifestou-se também esperançado que, em breve, a República “culmine este processo legislativo”, através da promulgação e publicação da revisão estatutária.

“Até porque já provámos o quanto baste que cultivamos com afinco as virtudes da paciência democrática e contenção institucional”, alegou o presidente da Assembleia Regional.