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Esta é a verba relativa ao Plano para 2009, da maior autarquia açoriana.

O Orçamento do Município de Ponta Delgada, para 2009, é de 67.328.966 euros, 56 milhões da câmara e os restantes 11,3 dos serviços municipalizados.
Este é o maior orçamento de sempre de Ponta Delgada, representando, só em comparação com 2008, um crescimento de 2,5%.

Ratificado pela Assembleia Municipal, ontem, com os votos favoráveis da maioria do PSD, contra do PS e BE e abstenção da Coligação Santa Clara Vida Nova, no bolo do orçamento, 30,4 milhões de euros representam as despesas de capital (54,3%), ou seja, aquelas destinadas ao investimento directo feito pelo concelho, um valor que aumenta quando acumula com investimentos feitos pela Câmara Municipal de Ponta Delgada em parceria público-privada, como por exemplo o parque verde da cidade, o Azores Parque ou a Central de Camionagem.

A par das despesas de capital, o município despenderá 25,5 milhões em despesas correntes (45,7%), aquelas relacionadas com o pessoal e serviços. A autarquia prevê, ainda, um total de receitas correntes de 27,1 milhões de euros (48,4%), e um montante de receitas de capital de 28,9 milhões (51,6%).
As grandes opções do Plano para 2009 configuram para o município mais um passo no caminho das áreas sociais e económicas.

No âmbito social, o plano contempla uma verba de 8,4 milhões de euros. Na habitação, sobretudo, nas freguesias limítrofes e nas freguesias mais afastadas do centro, o investimento passa pelos fogos a custos controlados, no Livramento, Fajã de Cima, Feteiras, Ajuda e Sete Cidades, a par de um programa de realojamentos, com 1,4 milhões de euros, e de um programa de apoio à habitação degradada, de 200 mil euros, a que acrescem outros 100 mil euros de Despesas de Capital para comparticipar pequenas reparações em moradias de famílias com maiores dificuldades económicas.

Na educação, o Orçamento consagra quase meio milhão para a melhoria do parque escolar, em que se destacam os projectos de reparação de seis escolas. Na Acção Social são mantidos os programas para as crianças, subindo o número de ATLs, para os jovens e os idosos, com destaque para o projecto “Conforto” de apoio geriátrico. A transferência de 650 mil euros para a empresa municipal “Ponta Delgada Social” e o apoio de 120 mil euros às IPSS materializam algumas das intenções camarárias nestes domínios.

A valorização e protecção da orla costeira terá uma dotação de 3,1 milhões de euros, em que parte destina-se ao prolongamento da avenida Infante D. Henrique até ao Poço Velho (2,4 milhões), numa intervenção de impacto no Ambiente, no Turismo e na Requalificação Social das famílias ali residentes. Noutra vertente da preservação ambiental, a melhoria das condições de recolha, transporte e tratamento dos resíduos sólidos urbanos surge com uma dotação de quase meio milhão de euros.

O plano destina quase dois milhões para a Cultura e Desporto, que acompanham o arranque do Parque Verde Urbano de Ponta Delgada em 2009, investimento, que está a ser desenvolvido pela parceria público-privada “Cidade em Acção”, (12 milhões), e não relega outras importantes intervenções para a prática de actividades saudáveis, como seja a instalação de relva sintética nos campos de futebol dos Arrifes e da Fajã de Cima, bem como outras com vista ao combate e integração de toxicodependentes, à inclusão social e à promoção da igualdade de oportunidades.

Em 2009 há, ainda, uma forte aposta nas Funções Económicas (11,9 milhões de euros) com a intenção de colocar o progresso ao serviço das pessoas. A quase totalidade da verba será aplicada na expansão e modernização da rede viária, com ênfase na fase final da Radial do Pico do Funcho (7,1 milhões de euros) e nas intervenções nas vias municipais de Candelária, Capelas, Fajã de Baixo, Fajã de Cima, S. Pedro, Livramento, Ginetes, Sto. António, Ajuda, Pilar, Mosteiros e Arrifes.

No trânsito e estacionamento, 2009 visa o arranque do projecto de construção da Central de Camionagem, a desenvolver em parceria com a empresa detentora do terreno onde se instalará. A central é a 2ª fase do projecto de estacionamento na zona litoral da cidade e será uma âncora do seu desenvolvimento a Poente.
Por outro lado, o plano prevê a continuação do desenvolvimento do Azores Parque, investimento de alcance estratégico de valor superior a 22 milhões de euros, que prosseguirá com a construção de 80 pavilhões para a pequena indústria e oficinas.

Nas Funções Gerais do Plano da administração autárquica, uma dotação de 2,7 milhões de euros será aplicada na edificação da sede da Junta de Freguesia da Ajuda, no Centro de Estudos Natália Correia na F. de Baixo, no Auditório Municipal de Sta. Clara, no projecto de Informatização e Sistema de Informação Geográfica do Município.
Entretanto, a câmara prosseguirá com a política de delegação de competências nas Juntas de Freguesia, com a transferência de mais de dois milhões de euros para a realização de obras de menor dimensão, mas, de grande interesse para as populações locais.

Em 2009, a autarquia transferirá para os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) uma verba comunitária de 2,1 milhões para reforçar o abastecimento de água à zona dos Portões Vermelhos, Pico do Fogo e Malaca de Cima, e infra-estruturas de saneamento nas ruas Nova da Misericórdia, Moinho de Vento, Laureano, Vitorino Nemésio, 1ª e 2ª Travessas da Calheta.

O orçamento inclui, ainda, medidas de combate à crise, com um impacto da ordem dos 2,7 milhões de euros nas poupanças das famílias e nos cofres das empresas, que contemplam a manutenção do preço da água nos primeiros três escalões, incluindo os das famílias numerosas, o não aumento dos preços dos mini-buses e dos ATLs e Jardins-de-Infância, a não alteração das taxas municipais, o abaixamento da derrama em 50% para as empresas com volume de vendas inferior a 150 mil euros, a criação de um fundo de apoio às micro-empresas, em parceria com a banca, para não falar da revitalização da cidade que prossegue com as medidas do REVIVA, agora com a isenção de pagamento de IMI até 10 anos para imóveis reabilitados para a habitação e de IMT, na primeira transmissão onerosa do prédio reabilitado para habitação.