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O Governo açoriano vai implementar, nos próximos três anos, 210 medidas de simplificação e modernização administrativa, no âmbito do novo programa PROSIMA, anunciou ontem o presidente do executivo regional.
Em conferência de imprensa, Carlos César salientou que os objectivos destas medidas passam por incutir "rapidez, eficácia, fiabilidade e simplificação", de forma a "poupar tempo e dinheiro às pessoas e à Administração" Pública Regional.

"As medidas que integram o PROSIMA implicam uma partilha de meios e informação entre os serviços públicos, maior trabalho em rede e mais colaboração nos processos, que serão, permanentemente, monitorizados pela direcção regional de Organização e Administração Pública", disse.

A aplicação do PROSIMA assenta em seis eixos principais, como a eliminação de certidões e apresentação de documentos probatórios (que fazem prova), eliminação do papel, simplificação e desburocratização administrativa, desregulamentação, facilidade no acesso aos serviços e consolidação do regime público.
Como exemplos, os responsáveis pelo programa garantem que os cidadãos ficam dispensados de certidões e outros documentos produzidos pela Administração Regional, ou seja "deixam de andar de serviço em serviço a recolher esses documentos".

"Será o próprio serviço público onde o cidadão se dirige que fará a sua recolha pelos restantes departamentos onde eles se encontram", explicaram.
Passam também a ser aceites documentos digitalizados, desde que certificados por quem os emite, é eliminada a obrigatoriedade de efectuar a prova anual de rendimentos do agregado familiar do beneficiário do abono de família.

Pela Internet passa, ainda, a ser possível marcar uma consulta médica nos centros de saúde, que passarão também a emitir por via electrónica os certificados de incapacidade temporária, bem como disponibilizar todo o receituário médico.
Carlos César sublinhou que, "embora o PROSIMA tenha uma marca própria", o programa não se dissocia "das tendências emergentes nos contextos nacional e da Europa comunitária".

As 210 medidas previstas no programa vão ser apresentadas ao Conselho Regional de Concertação e Estratégia para que proponham eventuais alterações ou mesmo novas medidas que visem melhorar a prestação dos serviços públicos.
De acordo com o calendário previsto, 132 daquelas medidas serão introduzidas ao longo deste ano, 50 outras no próximo ano e as restantes em 2009.
Os cidadãos e empresários podem, também, participar no projecto de melhoramento do programa, dando as suas sugestões através do endereço electrónico vpgr.prosima@azores.gov.pt.