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O Governo açoriano anunciou ontem a aprovação de um plano de investimentos no valor de 10,8 milhões de euros que vai dotar cinco aeroportos do arquipélago de novos equipamentos aeroportuários.
O plano de investimentos para os aeroportos do Pico, São Jorge, Graciosa, Flores e Corvo, que vai se desenvolvido pela SATA - Gestão de Aeródromos, foi aprovado em Conselho de Governo, que se reuniu terça-feira em Ponta Delgada.

Segundo o vice-presidente do executivo açoriano, os novos investimentos prevêem a instalação de um sistema de ILS de apoio a aterragem no aeroporto do Pico, cuja pista foi recentemente ampliada para receber aviões de fora do arquipélago.

Além disso, está prevista a aquisição de viaturas follow-me para os aeroportos do Pico, São Jorge e Graciosa, de uma viatura de combate a incêndios para a aerogare da Graciosa, assim como a construção de um parque de estacionamento para a infra-estrutura aeroportuária da ilha de São Jorge, explicou Sérgio Ávila.

Na reunião de Ponta Delgada, o Governo Regional aprovou, ainda, a celebração de um protocolo de cooperação com o instituto público Turismo de Portugal para a promoção internacional do destino Açores.
De acordo com Sérgio Ávila, com um montante máximo de 1,6 milhões de euros, este protocolo pretende "dar seguimento à política de parceria com aquele instituto, que tem dado bons resultados em matéria de promoção institucional" das ilhas no exterior.

Entre as acções previstas no acordo, consta o apoio a operadores turísticos para o desenvolvimento de acções promocionais nos mercados Noruega, Suécia, Dinamarca, Finlândia e Holanda, através de campanhas publicitárias em diversos meios, disse o vice-presidente do executivo.

Inspecção
do Ambiente

Por outro lado, o governo açoriano anunciou ontem a criação da Inspecção Regional do Ambiente, no âmbito da aprovação da nova orgânica da secretaria regional do sector, que permitiu uma redução de 218 lugares no seu quadro de pessoal.
Esta redução "não resulta em qualquer despedimento", uma vez que se trata de lugares do quadro da secretaria regional do Ambiente e do Mar que não estavam ocupados, assegurou o vice-presidente do executivo açoriano, que falava apresentação das deliberações do Conselho do Governo.

"Da alteração orgânica proposta resulta uma redução de 218 lugares do quadro de pessoal, o qual corresponde a uma diminuição superior a 40 por cento, que se insere no âmbito da política de racionalização de recursos humanos da Administração Pública Regional", disse Sérgio Ávila.

Na prática, segundo o governante, esta alteração não implica despedimentos, mas sim a impossibilidade de novas contratações para o quadro de pessoal da secretária regional do Ambiente e do Mar.
Com a nova orgânica aprovada na reunião que decorreu terça- feira em Ponta Delgada, é criada a Inspecção Regional do Ambiente que vai garantir o cumprimento das normas jurídicas nas áreas do ambiente, ordenamento do território e conservação da natureza por parte das entidades públicas e privadas.

De acordo com Sérgio Ávila, o novo organismo terá, ainda, a capacidade de instruir processos sancionatórios resultantes do incumprimento da legislação em vigor, uma vez que exercerá as funções de órgão de polícia relativamente a crimes nas suas áreas de intervenção.
Na reunião de Ponta Delgada, o Governo açoriano aprovou, ainda, um diploma que regulamenta o novo regime jurídico de apoios financeiros à construção, ampliação e aquisição de habitação permanente.

Com esta medida, o executivo açoriano pretende valorizar a aquisição de imóveis já construídos, desburocratizar os processos de candidatura e majorar os apoios atribuídos a cidadãos com deficiência no acesso a habitação própria, explicou Sérgio Ávila.
Além disso, o executivo aprovou uma resolução que declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis necessários à construção da via rápida Lagoa-Ribeira Grande, no âmbito do projecto de estradas sem custos para o utilizador (SCUT) na ilha de São Miguel.

"Esta ligação na extensão de 7,5 quilómetros, com quatro faixas de rodagem e iluminação central, será o primeiro troço de estrada a ser construído no âmbito do projecto estruturante para a ilha de São Miguel e para os Açores", disse Sérgio Ávila.
As estradas SCUT vão ligar vários concelhos de São Miguel, através de três eixos rodoviários com uma extensão total de cerca de 95 quilómetros, cabendo à região pagar ao consórcio uma renda durante 30 anos.