A Federação Agrícola dos Açores alertou ontem que o aumento de dois por cento de quota de produção de leite para os Estados-Membros vai implicar uma perda de rendimentos dos produtores do arquipélago dentro de seis meses.

Em Dezembro, a Comissão Europeia propôs um aumento de dois por cento nas quotas leiteiras para a campanha de 2008/2009, que começa a 01 de Abril, com o objectivo de responder à subida de preços de lacticínios no mercado, medida que foi ontem sancionada pelos eurodeputados, reunidos em Estrasburgo.

Para o presidente da Federação Agrícola dos Açores, Virgílio Oliveira, esta medida "é negativa", porque vai implicar "uma inevitável quebra de rendimento" dos produtores nas ilhas e gerar "uma onda de especulação" no mercado.

Depois de reconhecer que os efeitos desta decisão não serão imediatos, o dirigente considerou que, dentro de seis a sete meses, os lavradores nos Açores vão começar a sentir a perda de rendimentos.

"A partir de Abril, o mercado do sector do leite começa a ser beliscado", salientou Virgílio Oliveira, para quem o aumento de quota a nível comunitário representa o processo de desmantelamento do sistema de limites de produção, previsto terminar em 2015.

Segundo explicou, a lavoura açoriana nunca reivindicou um aumento de quota para a União Europeia, mas sim o excedente da quota portuguesa, que, na última campanha, estima-se que seja de 15 milhões de litros de leite.

"A ideia de que os Açores reivindicam aumento de quota leiteira da Europa é errada", disse Virgílio Oliveira, acrescentando que "não fazia sentido, quando Portugal não usa a globalidade da sua quota".

"A ineficácia reivindicativa portuguesa, em Bruxelas, e do Governo açoriano, em Lisboa, neste processo vão custar caro ao sector nacional do leite", afirmou o presidente da Federação Agrícola dos Açores, alegando que este aumento de quota comunitária só vai servir os países do norte da Europa.

A partir de 01 de Abril, Portugal poderá aumentar voluntariamente a sua produção de leite em 38.971 toneladas, para 1.987.521, depois de o Parlamento Europeu ter aprovado ontem uma proposta apresentada em Dezembro por Bruxelas.

Depois de salientar que, a curto prazo, a lavoura açoriana vai precisar de compensações, Virgílio Oliveira defendeu que a "postura de silêncio" das autoridades nacionais e regionais retira poder de argumentação quando o sistema de quotas terminar na Europa, em 2015.

Já para o presidente da Associação Agrícola da Ilha de São Miguel Portugal deve aproveitar a oportunidade para reclamar mais quota de produção de leite, de modo a se tornar mais competitivo neste sector e aumentar o poder negocial.

“Portugal é um dos países mais pequenos a nível europeu neste sector e, por isso, tem de aumentar a quota, quando Espanha, França e Dinamarca vão todos requerer um aumento” dos seus limites de produção, adiantou Jorge Rita.

O dirigente agrícola adiantou à Lusa que Portugal não pode correr o risco de não pedir agora mais quota e, no futuro, ultrapassar os direitos de produção que tem atribuídos.

Considerou, ainda, fundamental que os Açores recebam a sua parte dos dois por cento de aumento de quota, assim como os direitos de produção de leite não utilizados no Continente.

“Sem sentido”

Por seu turno, a Associação dos Produtores de Leite e Carne (Leicar) defendeu que o aumento das quotas de leite aprovadas hoje pela Comissão Europeia "não faz qualquer sentido" e será um passo para a destruição do sector em Portugal.

"O sistema de quotas é bom porque permite, ao menos, o controlo da produção a nível europeu", afirmou o presidente da Leicar, prevendo que "a abolição das quotas [prevista para 2015] será a destruição da produção de leite em muitos países da União Europeia, nomeadamente Portugal".

"Imagine-se a Alemanha, a Holanda e a Inglaterra, que são enormes produtores de leite, a poderem produzir o que querem e a inundarem a Europa com o seu produto", alertou José Oliveira em declarações à agência Lusa.

Como amostra dos perigos do aumento ou, no limite, do fim das quotas, o presidente da Leicar aponta os efeitos do recente aumento da produção leiteira em França, que deverão em breve traduzir-se numa quebra de quatro a seis cêntimos do preço do litro de leite em Portugal.

"O Governo francês deu autorização aos produtores para aumentarem a produção, por pressão da indústria, o que resultou numa pressão muito grande em escoar este leite, designadamente para Portugal e Espanha", explicou.

Segundo o presidente da Leicar, há cerca de um mês que a "França está a inundar de leite Espanha e Portugal", tendo até já várias empresas francesas contactado congéneres espanholas para usarem as suas torres de secagem para transformar o leite cru em leite em pó, por já não o conseguirem escoar.

Como consequência, disse, "a indústria está a baixar o preço do leite ao produtor", tendo o preço do leite já recuado em Espanha e prevendo-se que caia também em Portugal na ordem dos quatro a seis cêntimos por litro.

"É complicado, porque acontece numa altura em que nada o fazia prever e em que os factores de produção, como as rações e os combustíveis, continuam a aumentar", salientou.

E se, a curto prazo, o desaparecimento dos países menos competitivos no sector leiteiro pode ser por alguns encarado como positivo, José Oliveira garante que, "a médio/longo prazo", os efeitos serão francamente negativos. "Irá faltar leite, tal como agora acontece com os cereais", alerta.

Adicionalmente, e "se não se proteger a produção nacional", tal situação irá "por em causa o investimento feito na área da agro-indústria em Portugal".

Questionado sobre os argumentos avançados pelos produtores açorianos para reclamarem um aumento da respectiva quota - que, contrariamente à quota excedentária do continente, é usada em pleno - José Oliveira alerta que acabaria por lhes ser prejudicial.

"Acho que [os Açores] não devem pedir um aumento da quota. A que têm neste momento justifica-se e permite manter os preços, mas se se aumentar a quota, aumenta também a produção e caem os preços", sustentou.

Da mesma forma, a abolição total das quotas poderá parecer favorável aos Açores, mas apenas "no imediato", já que, apesar de os custos de produção serem inferiores naquele arquipélago face ao continente, o facto é que a região não deixa de ser periférica e nunca conseguirá concorrer com os grandes produtores europeus.

Produção para aumentar

A partir de 01 de Abril, Portugal poderá aumentar voluntariamente a sua produção de leite em 38.971 toneladas, para 1.987.521, depois de o Parlamento Europeu ter aprovado ontem uma proposta apresentada em Dezembro por Bruxelas.

A Comissão Europeia tinha proposto um aumento de dois por cento nas quotas leiteiras para a campanha de 2008/2009, que começa a 01 de Abril, com o objectivo de responder à subida de preços dos lacticínios no mercado, medida que foi hoje sancionada pelos eurodeputados, reunidos em sessão plenária, em Estrasburgo.

No total dos 27 Estados-membros, o aumento da produção de leite é de 2,84 milhões de toneladas, repartidas equitativamente.

Recorde-se que os ministros da Agricultura dos 27 tinham já dado o seu aval ao aumento da produção de leite numa reunião ocorrida em Dezembro, ainda sob a presidência portuguesa da União Europeia.

No relatório ontem aprovado os eurodeputados assinalam que nem todos os Estados-membros utilizam na íntegra as quotas que lhes são concedidas, sendo que alguns não deverão recorrer ao aumento proposto.

O Parlamento Europeu assinala ainda que "os números relativos a 2006/2007 evidenciam uma subutilização líquida de 1,9 milhões de toneladas a nível comunitário, sendo que 18 dos 27 Estados-Membros produzem abaixo das suas quotas nacionais".

A Comissão Europeia prevê para 2007/2008 uma subutilização de 3 milhões de toneladas de leite, independentemente de os preços do leite se manterem a níveis relativamente elevados, recordam os eurodeputados.