As ajudas comunitárias à agro-pecuária açoriana, referentes à campanha 2006/2007, nomeadamente os prémios ao abate, aos bovinos machos, às vacas aleitantes e à extensificação, estão a ser pagas aos agricultores com montantes inferiores aos anunciados pelo Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA).

Nas verbas que o INGA começou a pagar, na passada quarta-feira, registaram-se quebras por cabeça de bovino, nos prémios de abate (13%); bovinos machos (22%); nas vacas aleitantes (7%) e no apoio à extensificação, conhecido, pelos agricultores, como encabeçamento (50%). Neste caso específico, onde se apoia a exploração agrícola que tiver 1,4 bovinos por cerca de 10 alqueires de pastagem, o prémio anunciado era de 100 euros por animal, segundo as verbas agora distribuídas o produtor deverá receber apenas 49 euros por bovino.
Segundo conseguimos apurar, os prémios atribuídos pelo INGA têm por base o envelope financeiro de 2005 e o aumento de candidaturas (animais) fez diminuir o montante de cada prémio.

O INGA, no seu site, deixa claro que “o número máximo de animais que poderão beneficiar deste prémio é limitado pelo montante previsto para esta acção no quadro financeiro” e que se “o número total de pedidos para o prémio exceder o montante disponível, tal facto dará origem a uma redução proporcional aplicável a todos os requerentes”.
No entanto, os lavradores queixam-se de na altura da apresentação das candidaturas não terem sido informados do elevado número de animais e possibilidade de uma redução nos montantes atribuídos a cada animal.
A Federação Agrícola dos Açores foi surpreendida com as reduções anunciadas e prepara-se para pedir ao governo regional que estude medidas para compensar a “débil” agricultura açoriana.

Segundo uma nota da secretaria regional da Agricultura e Florestas, o número de candidaturas a estes apoios tem vindo a crescer, pressupondo um impacto positivo nas explorações. Nos dois últimos anos, a quantidade de animais candidatos ao prémio especial de bovinos machos passou de 28.116 para 35.613, representando um acréscimo superior a 26%, enquanto o número de animais apresentados ao prémio ao abate subiu de 37.051 para 41.367, o que representa um aumento de cerca de 12%.

“Esta dinâmica do sector agro-pecuário açoriano permitiu criar condições para que o Governo Regional assegurasse, no âmbito do programa recentemente aprovado, uma quota de 40 mil direitos para o prémio especial aos bovinos machos e 51 mil direitos para o prémio ao abate” – refere a nota do governo.

O executivo garantiu ainda que face “à negociação desenvolvida, foram obtidas quotas para cada um destes prémios que superaram o número de candidaturas ocorridas no ano findo, deixando ainda alguma margem de crescimento e progressão ao sector”.
No que respeita ao prémio às vacas aleitantes, os Açores detinham, em 2004, apenas 10.326 direitos, passando a deter agora 23 mil, o que representa um acréscimo superior a 100 por cento.

Os pagamentos em curso encontram-se enquadrados no anterior programa comunitário, de acordo com o envelope financeiro em vigor desde 7 de Dezembro de 2005, programa que será substituído já na campanha de 2007/2008, com montantes financeiros suficientes para corresponder ao pagamento dos animais apresentados a prémio e, nalguns casos, ao crescimento que se verificar nas candidaturas.
A nota, distribuída pelo Gabinete Apoio à Comunicação Social do governo açoriano, não faz nenhuma referência ao decréscimo do montante do prémio atribuído por candidatura.

Agricultura Biológica
no Parlamento Europeu

Foi votado ontem, na sessão plenária do Parlamento Europeu, o relatório da Deputada francesa Marie-Hélène Aubert (verdes) sobre o modo de produção biológico e a etiquetagem dos produtos biológicos.

O Deputado português Duarte Freitas, como membro da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural, apresentou várias sugestões de alteração à proposta da Comissão Europeia que foram aprovadas, destacando-se uma afirmação mais peremptória no sentido de se evitar a utilização de substâncias químicas, a preferência dada às raças autóctones locais, uma maior clarificação na rotulagem (para evitar que os consumidores sejam induzidos em erro quando compram produtos de países terceiros) e a introdução de produtos como o sal, a lã, as conservas de peixe, os cosméticos, os suplementos alimentares e os óleos essenciais no âmbito do Regulamento em discussão.

Finalmente, e em relação aos organismos geneticamente modificados (OGM's), Duarte Freitas defendeu que "seja qual for o produto rotulado como "biológico", não poderá conter percentagem alguma de trangénicos" e apoiou as propostas de alteração que iam no sentido de impedir totalmente a utilização de OGM's no âmbito da agricultura biológica.
A proposta da Comissão defendia a possibilidade de um máximo de 0.9% de OGM's nos produtos biológicos, o mesmo limiar da agricultura convencional.

Para Duarte Freitas, "se os produtos com esta percentagem de trangénicos passassem a ser rotulados como biológicos, incorreríamos no risco de assistir ao aparecimento de outro tipo de rotulagem - "OGM-free" - pondo-se em causa o estatuto da agricultura biológica".