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Dos 911,6 milhões de euros entregues aos Açores pela União Europeia de 2000 a 2006, só 161,3 milhões ainda estão por aplicar. O uso tardio das verbas europeias faz com que a inflação diminua o investimento realizado. Portugal terá perdido 1500 milhões de euros desta forma, dos quais 66,75 milhões nos Açores.

João Moniz

Portugal tem mais de cinco mil milhões de euros de subsídios concedidos pela União Europeia (UE) que ainda não foram utilizados. De acordo com os dados apresentados, no mês passado, durante a 11.ª reunião da Comissão de Acompanhamento do 3.º Quatro Comunitário de Apoio, os Açores ainda não aplicaram 18% da sua verba. De 2000 a 2006, o PRODESA disponibilizou 911,6 milhões de euros, mas só foram aplicados 750,21 milhões: 82% do total. Ou seja, 161,3 milhões de euros estão por aplicar. Um valor que, apesar de todos os alertas, aumentou 37,5% em 2006. Até 2005, a região não tinha usado 117,3 milhões – como A UNIÃO oportunamente noticiou em Janeiro último –, pelo que o ano passado contribuiu com mais 44 milhões de euros. Estes fundos ainda podem ser usados fora de tempo, graças à “Regra N+2”, que permite a utilização dos subsídios até dois anos depois do prazo em que estavam previstos. No entanto, estes atrasos têm um custo elevado.

Inflação baixa
investimento

O economista Eugénio Rosa calcula que «o atraso médio de dois anos na utilização dos fundos comunitários em Portugal tem determinado uma perda média no poder de compra destes fundos estimado em 250 milhões de euros por ano, o que dá, para o período de seis anos que devia corresponder à vigência do 3.º Quadro Comunitário de Apoio, 1500 milhões de euros». Como os preços aumentam de ano para ano, os subsídios entregues pela UE dão para menos gastos que o inicialmente previsto. Ou seja, perde-se dinheiro porque ele é usado em menos investimentos. Se aplicarmos a percentagem dos fundos entregues aos Açores no todo português (4,45%) nos 1500 milhões de euros que Eugénio Rosa afirma terem-se perdido com a inflação, concluímos que a região desperdiçou 66,75 milhões de euros entre 2000 e 2006. Mas nem todos os dados são negativos. Não só a taxa de aplicação dos fundos comunitários nos Açores está acima da média nacional (82,3% contra 74,8%), como é a mais elevada do país. As ilhas são, aliás, a única região acima dos 80%, estando muito distante de zonas como o Alentejo (68,5%) ou o Algarve (69,3%).

Críticas ao Governo

Para Eugénio Rosa, economista que trabalha com a CGTP, o atraso na aplicação dos subsídios europeus em sectores como a qualificação dos portugueses ou a promoção do desenvolvimento sustentado e da coesão social agrava o estado do país. Mas as críticas do especialista sobem de tom no que à Administração Pública diz respeito. «Existe um programa – POAP – cuja execução é da responsabilidade directa do Governo. Apesar de existirem fundos disponibilizados pela UE, em 2004 e 2005 o governo não utilizou nada, a execução foi zero», refere Eugénio Rosa, completando: «no fim de 2006, a taxa de execução era apenas de 48,3%. Para além disso, o governo neste programa retirou 19 milhões de euros para a iniciativa governamental muito mediatizada chamada “Novas Oportunidades”, reduzindo ainda mais o valor destinado ao aumento da qualificação dos trabalhadores da Administração Pública (sem esta redução a taxa de execução seria somente de 39,5%)». O economista estranha que o Governo de José Sócrates diga que a qualificação dos trabalhadores da Administração Pública é «essencial para o País» e depois não utilize os meios disponibilizados pela UE para o aumento dessa formação. Eugério Rosa acusa mesmo o Executivo de desviar essas verbas para «outros campos, impedindo dessa forma o aumento da qualificação dos trabalhadores da Administração Pública, criando assim condições para lançar mais trabalhadores no desemprego». Por fim, Eugénio Rosa chama a atenção para o facto de as empresas mais beneficiadas com os fundos, a nível de introdução da inovação e de factores de competitividade, serem estrangeiras.

EVOLUÇÃO DO PRODESA
Fundos
Disponíveis Fundos
utilizados Fundos não
utilizados
2000 a 2005 780,6 663,3 117,3
2006 131,04 86,9 44
*valores em milhões de euros

QUADRO I - 3º QCA: FUNDOS COMUNITÁRIOS PARA O PERIODO 2000- 2006
O disponível e o utilizado (Execução financeira até 31.12.2006)
PROGRAMAS P.O. – PROGRAMAS DISPONIVEL UTILIZADO ATÉ 31.12.2006 Não utilizado do
2000-2006 Em milhões % do Dispo- disponível -2000-06
Acrónimo OPERACIONAIS Milhões euros de euros nível 2000-06 Milhões euros
QCAIII TOTAL 20.504,2 15.341,4 74,8% 5.162,8
1.1-PRODEP Educação 1.109,2 890,64 80,3% 218,6
1.2-POEFDS Emprego, Formação e Dês. Social 1.700,1 1.475,61 86,8% 224,5
1.3- POCTI Ciência e Inovação 2010 725,2 507,63 70,0% 217,5
1.4- POSC SOCIEDADE DE CONHECIMENTO 413,9 225,38 54,4% 188,6
1-5- PSAUDE SAÚDE 496,8 378,13 76,1% 118,7
1.6 –POC CULTURA 249,1 170,33 68,4% 78,8
1.7-POAP ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 85,5 41,25 48,2% 44,3
1. ELEVAR NIVEL DE QUALIFAÇÃO DOS . PORTUGUESES 4.779,8 3.688,96 77,2% 1.090,8
2.1-POAGRO Agricultura e Desenvolvimento Rural 1.346,8 906,36 67,3% 440,4
2.2- POMARE Pescas 184,5 129,37 70,1% 55,1
2.3-POE/PRIME Modernização da Economia 2.927,4 2.117,23 72,3% 810,1
2.ALTERAR PERFIL PRODUTIVO EM ACTIVIDADES DO FUTURO 4.458,6 3.153,0 70,7% 1.305,7
3.1- POAT Acessibilidades e Transportes 1.292,4 971,60 75,2% 320,8
3.2- POA AMBIENTE 327,7 225,93 69,0% 101,7
3. AFIRMAR VALIA TERRITÓRIO E DA POSIÇÃO PAÍS 1.620,0 1.197,5 73,9% 422,5
4.1 PONORTE Regional Norte 2.863,1 2.143,22 74,9% 719,9
4.2- POCENTRO Regional Centro 1.795,4 1.315,32 73,3% 480,1
4.3- POLVT Regional Lisboa e V. Tejo 1.505,5 1.260,34 83,7% 245,1
4.4- POALT Regional Alentejo 1.271,4 870,94 68,5% 400,5
4.5 – POALG Regional Algarve 485,3 336,48 69,3% 148,8
4.6- PRODESA Açores 911,6 750,21 82,3% 161,3
4.7 – POPRAM Madeira 741,4 573,43 77,3% 168,0
4. PROMOVER DESENVOVIMENTO SUSTENTADO E COESÃO SOCIAL 9.573,7 7.249,9 75,7% 2.323,7
5. POATCA ASSISTENCIA TÉCNICA QCAIII 72,0 52,00 72,2% 20,0
FONTE: 11ª Reunião de Acompanhamento do QCA III – 16 de Março de 2007