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“Uma aposta no reforço do desenvolvimento de uma actividade pesqueira, tão tradicional desta freguesia e tão importante para a economia açoriana”.

Foto: Fausto Costa/Fotaçor

A ideia foi ontem expressa pela secretária regional do Ambiente e do Mar (SRAM) na cerimónia de lançamento da primeira pedra das obras de requalificação do porto de pescas de São Mateus da Calheta, no concelho de Angra do Heroísmo.
De acordo com Ana Paula Marques, a ampliação do porto de São Mateus, orçada em cerca de sete milhões de euros, “constitui uma evolução qualitativa nas condições de abrigo das embarcações de pesca que fazem porto de armamento nesta freguesia ou que operem na costa sul da ilha Terceira”.
Esta intervenção tem por objectivo “potenciar as actividades marítimas, como a pesca, as actividades marítimo-turísticas ou até as actividades desportivas, o que certamente originará uma expansão económica desta freguesia” – acrescentou.

A empreitada prevê o reforço e prolongamento do molhe sul numa extensão de 127 m e a construção de um contra-molhe norte de 50 m que permitirão criar condições de tranquilidade no interior da bacia do porto.
Garantirá, ainda, que o porto de São Mateus passe a ter mais de 400 m de espaço disponível para atracação das embarcações de pesca; ampliará o terrapleno em 1.900 metros quadrados, facilitando o ordenamento do porto; instalará uma grua de 17 toneladas e um pórtico de varagem de 70 toneladas destinados a movimentar as embarcações; implantará mais casas de aprestos e terá um edifício para instalar serviços de apoio aos pescadores.

“A materialização da requalificação e ampliação desta infra-estrutura propiciará, naturalmente, daqui a dezasseis meses, uma evolução qualitativa nas condições de trabalho dos profissionais da pesca que diariamente utilizam este porto bem como o crescimento de outras actividades ligadas ao mar” – especificou a SRAM.
Ana Paula Marques anunciou a intenção governamental “de continuar com este esforço de investimento na requalificação dos nossos portos de forma a abranger patamares de maior exigência de operacionalidade nas zonas dedicadas à pesca”.

“Com este objectivo presente, nesta legislatura, iremos iniciar obras de melhoramento e requalificação dos portos da Vila Nova, Porto Judeu e São Fernando. Iremos construir um cais para pórtico de varagem no porto de pescas da Praia da Vitória. O nosso propósito é trabalhar sempre para darmos melhores condições estruturais aos agentes do sector das pescas” – reforçou.
Por outro lado, assegurou, “estamos também empenhados em aumentar a competitividade dos nossos armadores e pescadores”.
Deste modo, “continuaremos por isso a disponibilizar verbas significativas para apoio à construção e modernização das embarcações da nossa frota regional de pesca, de molde a que o trabalho no mar seja exercido com melhores embarcações e melhores equipamentos, mas, obviamente, sempre num quadro de pesca sustentável”.

Tal significa, enfatizou Ana Paula Marques, “ que iremos apoiar a renovação da frota de pesca, nomeadamente a construção de novas embarcações, com base num plano de substituição daquelas que não têm ainda as adequadas condições, e que neste momento está em fase final de aprovação pela Comissão Europeia”.
Além disso, “continuaremos a patrocinar a modernização das embarcações de pesca, em particular na motorização, nos equipamentos de bordo e em melhoramentos no casco, convés e cabine, de forma a reforçar a segurança, higiene, habitabilidade e condições de trabalho a bordo dos profissionais da pesca, bem como a melhorar as condições de manuseamento e acondicionamento do pescado a bordo”.
No âmbito da transformação e comercialização dos produtos da pesca, “ iremos incentivar o desenvolvimento da nossa indústria transformadora de pescado, através do apoio à modernização das nossas unidades conserveiras, com vista à melhoria das condições de trabalho e da qualidade dos produtos, bem como a redução dos impactos negativos no ambiente, através da construção e requalificação de ETAR´s” – revelou.

Protecção do mar

Na ocasião, a SRAM considerou quer “falar da pesca na Região, implica falar sempre no desenvolvimento sustentável e na protecção do nosso ambiente marinho”.
“É por isso que consideramos que a actividade da pesca deve depender sempre da informação científica, situação que nos permite tomar decisões com o conhecimento do estado dos nossos recursos marinhos, numa perspectiva de manutenção da actividade da pesca a longo prazo” – sublinhou Ana Paula Marques.
Nesta matéria, as parcerias com o Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores, no âmbito de projectos de investigação pesqueira, têm sido “fundamentais para a gestão responsável e racional dos nossos recursos e para aumentar o poder negocial com a Comissão Europeia, no âmbito da política comum de pescas” – realçou.

A protecção da nossa ZEE, no âmbito da política comum de pesca da União Europeia, “mantêm-se como um objectivo prioritário para o Governo Regional” – vincou.
“Embora tenhamos conseguido de forma pioneira, que fossem proibidas, definitivamente, as redes de emalhar de profundidade e o arrasto de fundo em todos os bancos de pesca das nossas águas, esta situação ainda não nos satisfaz” – referiu Ana Paula Marques.
“Queremos garantir que a pesca na nossa Região possa continuar a ser exercida pelas gerações vindouras de açorianos e açorianas. A exploração do mar faz parte do nosso presente e do nosso futuro, pelo que continuaremos a lutar, com persistência, junto das instâncias comunitárias, para que tenhamos a exclusividade da pesca na nossa ZEE” – concretizou.