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O anúncio foi feito pelo secretário regional da Educação e Ciência no encerramento do V Congresso da FRAESA – Federação Regional de Associações de Estudantes do Ensino Secundário dos Açores.

O decreto 17/2008/A, publicado no passado dia 18 de Junho visa criar um mecanismo de apoio a estudantes que queiram frequentar cursos de nível IV, ou que prefiram ir para a universidade ou instituto politécnico.

Esse mecanismo está associado à lei do Fundo de Conta e Garantia Mútua. O Estado é que serve de garantia para que o estudante recorra a um empréstimo bancário para estudar, sem ter a necessidade de apresentar fiador.

Designa-se por Crédito para Estudantes do Ensino Superior com Garantia Mútua e vai permitir ao estudante que em cada ano de estudo possa levantar até cinco mil euros, até um máximo de 25 mil, ao longo dos cinco anos de duração do curso.

Entretanto, revelou o secretário regional da Educação e Ciência, Álamo Meneses, durante esse tempo paga apenas juros e passados três anos da conclusão do curso, é que começa a pagar o empréstimo.

“Esse sistema é muito útil, mas mesmo assim, podia causar alguns problemas a famílias mais carenciadas”, acrescentou Álamo Meneses.

Assim, o Governo Regional decidiu substituir-se às famílias no pagamento dos juros, de acordo com os escalões de rendimento. Assim sendo, quem se enquadre no primeiro escalão o Executivo subsidia em 100%, no II escalão o apoio é de 75%, no III, 50% e no IV escalão, 25%, com a vantagem que os pagamentos são efectuados no período de estudos e de carência, e o estudante só começa a repor o dinheiro quando começar a trabalhar.

Outra das vantagens deste mecanismo é que se o estudante, após terminar o curso, for trabalhar para uma das “Ilhas da Coesão”, a Região além de pagar os juros paga também o próprio empréstimo, “ou seja a pessoa fica com o curso de graça”, explicou.

O sistema é aplicado aos jovens que queiram ingressar no ensino superior, quer na Região, quer no Continente ou mesmo no estrangeiro, “portanto, basta haver vontade dos jovens”, evidenciou o secretário regional.