A bolsa de estudo atribuída ao filho de um membro do executivo açoriano para a frequência do curso de piloto de aviação civil está a gerar polémica hoje no arquipélago, desvalorizada pelo executivo, que assegurou a “transparência” do processo.

Em causa está a atribuição de uma bolsa de estudo no valor de 9.489,38 euros ao filho da secretária regional do Trabalho e Solidariedade Social, Ana Paula Marques, que está a frequentar um curso de piloto de aviação civil em Évora.

Este apoio foi atribuído por despacho do director regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor, publicado a 16 de Agosto no Jornal Oficial, ao abrigo do regulamento de concessão de bolsas de estudo e formação profissional da região.

A polémica surgiu porque o curso de piloto de linha aérea não estava contemplado no regulamento de concessão de bolsas de estudo, tendo sido incluído na sequência de uma alteração feita por Ana Paula Marques, através da portaria 80/2009, de Outubro de 2009.

Além da inclusão deste curso no regulamento de concessão de bolsas de estudo, foi também aumentado o valor do apoio a atribuir.

De acordo com o regulamento, as bolsas de estudo financiadas pelo executivo regional, independentemente dos recursos económicos dos candidatos, da sua idade e do ano que frequentem, têm direito a um subsídio equivalente a 65 por cento da remuneração mínima mensal nos Açores, pago 10 vezes por ano lectivo.

No caso dos cursos de piloto de linha aérea, o subsídio governamental sobe para 150 por cento da remuneração mínima mensal, de acordo com o n.º 3 do artigo 2.º do regulamento.

A Presidência do Governo, numa reacção sobre esta questão, recorda que os apoios para a frequência do curso de piloto de aviação civil “começaram a ser concedidos muito antes” de Outubro de 2009.

Nesse sentido, salienta que este apoio era inicialmente prestado através do PRODESA/FSE, tendo contemplado três candidatos entre 2000 e 2007.

A partir de 2008, numa fase considerada “transitória”, foram atribuídos apoios a oito alunos deste curso através de portarias assinadas por membro do executivo regional.

“Para tornar mais transparente a atribuição destes apoios foi decidido integrar (os cursos de piloto de aviação civil) no âmbito do Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para Formação Profissional não disponível nos Açores, aprovado pela Portaria 80/2009, de 6 de Outubro de 2009”, acrescenta a nota do executivo regional.

Os dados oficiais indicam que, no âmbito deste regulamento, “já foram atribuídas 74 bolsas de estudos, sendo quatro para a frequência do curso de piloto de aviação civil”, salientando o governo açoriano que “todos estes apoios foram publicados no Jornal Oficial da Região”.

A Presidência do Governo considera, por isso, que não ocorreu “qualquer excepcionalidade ou disposição específica” para a atribuição da bolsa de estudo ao aluno em causa, atribuindo a “má fé” as acusações que foram feitas nesse sentido.