A questão dos resíduos tem sido um elemento central do desenvolvimento da política ambiental da UE, sendo a Directiva 75/442/CEE, a chamada Directiva Quadro Resíduos, uma das primeiras medidas jurídicas de protecção do ambiente adoptadas a nível europeu.

Crónicas de Lá e de Cá
Duarte Freitas

Se Portugal ainda não está ao nível da média da UE-15 no que diz respeito às percentagens de reciclagem, não podemos ficar indiferentes à grande evolução que se registou no nosso país, nomeadamente ao nível da eliminação das lixeiras a céu aberto e da sistematização dos processos de gestão de resíduos e da reciclagem a um nível supra-municipal. Por outro lado, é evidente que o mérito se deve, em parte, à ajuda dos fundos europeus que foram fundamentais para a capacitação infraestrutural do país ao nível da gestão dos resíduos sólidos urbanos.
Infelizmente, nos Açores, a realidade é outra e ainda há muito que fazer no sentido de uma verdadeira estratégia para a gestão sustentável dos resíduos sólidos urbanos.

A finitude do nosso espaço geográfico coloca a óbvia questão de onde colocar os lixos e de saber até que ponto poderá uma ilha suportar a acumulação de quantidades crescentes de resíduos.
Finalmente, a complexidade do problema é aumentada com a dispersão das ilhas que obriga à multiplicação da necessidade de construção de infra-estruturas, muitas vezes para servir populações muito reduzidas.

O Plano apresentado pelo Governo Regional dos Açores (PEGRA - Plano Estratégico de Gestão de Resíduos dos Açores) é uma tentativa de solucionar a equação dos resíduos no arquipélago e, apesar das soluções apresentadas serem discutíveis e do Plano pecar pela demora da sua apresentação, a sua importância deve ser reconhecida.
Dado que a resolução do problema dos resíduos é provavelmente a mais visível e complexa questão ambiental nos Açores, torna-se urgente a implementação do PEGRA.

Contudo, considero que o ónus financeiro da implementação deste Plano não deve recair unicamente sobre os municípios, como o Governo Regional pretende (com a utilização das verbas comunitárias destinadas às autarquias).
Ao fazer recair sobre os munícipes açorianos a responsabilidade de pagar a implementação do Plano, estar-se-á a abrir a porta a um conjunto de polémicas que são inevitáveis quando se fala em "lixos". De facto, estarão os munícipes de uma determinada Ilha/Conselho dispostos a receber os resíduos de outra e ainda a ter de pagar por isso?

Existe a experiência de utilização do Fundo de Coesão para a construção de aterros sanitários, experiência que poderia e deveria ser aproveitada na operacionalização dos investimentos do Pegra.
O problema é que o Governo Regional negociou neste Quadro de Apoios Comunitário um plafond para o Fundo de Coesão e agora será difícil faze-lo esticar para tudo o que se prevê financiar, desde investimentos na lagoas, aos barcos e aos resíduos.

Não se pode é empurrar para cima das Câmaras a implementação de um Plano que obriga a investimentos de mais de 200 milhões de euros, quando estas têm cerca de 190 milhões de verbas comunitárias para todos os seus investimentos.