Informar e formar continuam a ser dois aspectos que catapultam o desenvolvimento de qualquer território e das suas gentes, permitindo a existência de “massa crítica”, essencial a este desenvolvimento.

António Ventura

Isto vem a propósito da informação pública que o Governo Regional veicula. Por iniciativa o Governo disponibiliza informações, entre as quais, os seus actos políticos e dados dos resultados das suas políticas, todavia, muita é propositadamente escondida dos cidadãos.

A maior parte dos sítios na Internet do Governo, além da mensagem inicial de boas vindas e da fotografia de quem tutela o sector, encontram-se completamente vazios, ou seja, sem conteúdos. Apesar de existirem temáticas e subtemáticas anunciadas na página da Internet, muitas delas, quando se clica sobre o tema surge a indicação de não existir qualquer informação sobre o assunto.

Desde logo, a disponibilização e a circulação da informação constituem a base de qualquer democracia moderna, se quisermos, entendamos que o mínimo aceitável em sociedades democráticas prende-se com a necessidade de existirem, ao público, informações correctas, de fácil acesso e em tempo útil, seja ela de feição ou não ao Poder Político que governa.

Nota-se, neste sentido, que a administração “oferece” só a informação que lhe é mais favorável, encobrindo um conjunto de dados relativos a diversos assuntos com o objectivo de manter “estados de graça” constantes. Digo que oculta porque não torna acessível nem revela todas as informações que detém, guarda muito conhecimento incómodo até este lhe ser favorável ou, então, simplesmente divulga notícias incompletas.

Por exemplo, a nota difundida pelo Gabinete da Comunicação do Governo relativamente aos apoios comunitários pagos aos Agricultores, no passado dia 29 de Março, fala de tudo excepto do essencial, isto é, omite deliberadamente os profundos cortes financeiros que ocorreram nestes apoios, transmitindo uma imagem para a restante sociedade de que os Agricultores recebem muito dinheiro. Mais valia terem explicado que os apoios existem para compensar as perdas de rendimento e, mesmo assim, compensam parcialmente.

Os montantes previamente anunciados na data das candidaturas diferem dos efectivamente pagos aos Agricultores e a nota do Gabinete da Comunicação do Governo omite a esta realidade, refere-se aos apoios comunitários “atirando a bola para a frente”, propagandeia muito dinheiro para os próximos anos, cantando vitórias e nunca comentando a actual realidade.

Por outro lado, até os próprios Deputados do PSD para conseguirem determinada informação do Governo têm que requerer por escrito à Assembleia Regional e, frequentemente, depois das respostas demorarem mais do que é permitido, são demasiado genéricas e fogem ao que se pergunta.

Verifica-se que muitas destas informações que se solicita ao Governo Regional outros Governos de outras Regiões divulgam-na independentemente de estas serem mais ou menos benéficas para si, a diferença reside no facto destes terem como princípio de governação a cedência ao público de todo o conhecimento possuem.
Urge cada vez mais que o Governo Regional disponibilize um maior número de informação e facilite o acesso a esta informação, dado que esta postura torna-se uma função primordial dos Governos e um pilar da democracia.