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O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) garantiu ontem que "não vai baixar os braços" perante a proposta "penalizadora e economicista" do Governo Regional de Estatuto da Carreira Docente.

O presidente do SDPA adiantou que, para isso, a estrutura sindical vai desenvolver uma "sensibilização" junto dos grupos parlamentares na Assembleia Legislativa Regional, "sem prejuízo de outras formas de luta e de pressão".

"A proposta que vai ser levada à Assembleia Legislativa Regional não é um estatuto, mas uma compilação de normas de carácter estatutário, com outras meramente regulamentares, e que desvirtua a carreira docente e penaliza os educadores e professores na região", alegou Fernando Fernandes.
Segundo o dirigente sindical, que admitiu que a greve será sempre o último recurso, existem algumas matérias que são "gritantes" em termos da sua legalidade, razão pela qual o sindicato continuará a debater-se contra um instrumento que considerou ter um carácter economicista.
Esta proposta "não é um estatuto em que este sindicato e os professores se revejam, por isso afirmamos claramente que é uma proposta de um secretário regional da Educação, cada vez mais isolado desgastado", reforçou o dirigente sindical.

Fernando Fernandes, que garantiu que a proposta regional tem mais 120 artigos do que o normativo nacional, indicou que o documento "agrava substancialmente a carreira, passando a mesma de 26 para 35 anos, acrescida do tempo de serviço congelado e não considerado para efeitos de progressão, estimável actualmente em cerca de 2,5 anos".
Além disso, "pretende implementar uma avaliação de desempenho, que parte do primado da desconfiança do professor, considerando todo o professor como mau até prova em contrário", criticou Fernando Fernandes, alegando que a proposta avalia todos os educadores e professores de todos os ciclos e níveis de ensino "como se fossem um só".

Segundo precisou, trata-se de uma só ficha de avaliação para todos os docentes, independentemente da sua especificidade, além de apresentar muitos aspectos a avaliar, que tornam "impossível qualquer professor, por muito e bem que faça, ser excelente em todos eles".
Neste domínio, o sindicato alegou ter apresentado em processo negocial contrapropostas "credíveis", mas acusou o secretário regional da tutela de "ter mantido uma persistência de posições, mesmo admitindo que o modelo por proposto não é fiável".

Apesar disso, a estrutura sindical assegurou "ter conseguido fazer introduzir algumas alterações" à proposta inicial apresentada pelo Governo açoriano.
Entre elas, figuram a salvaguarda de que nenhum docente pertencente aos quadros enfrente uma carreira de duração mínima superior a 35 anos (não considerando o congelamento do tempo de serviço para efeitos de progressão).

Secretário Educação
destaca vantagens

Entretanto, o secretário regional da Educação e Ciência rejeitou ontem as críticas do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores à proposta de Estatuto da Carreira, alegando que o documento apresenta "vantagens" para os docentes das ilhas.

Em declarações à agência Lusa, o secretário regional da Educação e Ciência do Governo Regional dos Açores, José Gabriel do Álamo Meneses, afirmou que a proposta de Estatuto da Carreira Docente "tem grandes vantagens" para os professores, "o que aliás é reconhecido pelos docentes" que trabalham no arquipélago.
Em conferência de imprensa, o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) disse que se está perante uma proposta do executivo açoriano "penalizadora e economicista" e que representa uma compilação de normas.

O presidente do SDPA, Fernando Fernandes, adiantou que, por isso, a estrutura sindical vai desenvolver uma "sensibilização" junto dos grupos parlamentares na Assembleia Legislativa Regional, "sem prejuízo de outras formas de luta e de pressão".
"A proposta que vai ser levada à Assembleia Legislativa Regional não é um estatuto, mas uma compilação de normas de carácter estatutário, com outras meramente regulamentares, e que desvirtua a carreira docente e penaliza os educadores e professores na região", alegou Fernando Fernandes.
Na resposta, o secretário regional açoriano explicou que a proposta de Estatuto de Carreira, com 250 artigos, reúne normas que estavam dispersas por vários diplomas relativos ao sector.

Questionado sobre as críticas do sindicato que em causa está um instrumento de "carácter economicista", Álamo Meneses afirmou que se trata de um "elogio", alegando a necessidade de "se saber gerir bem" o sector da educação. O secretário regional da Educação e Ciência considerou, ainda, que "mais uma vez a estrutura sindical em causa isolou-se" no processo de Estatuto da Carreira Docente, ao demonstrar "saber pouco do ensino".
Álamo Meneses avançou, ainda, que a proposta de Estatuto da Carreira Docente está, actualmente, a passar por acertos técnicos, tendo em conta a dimensão do diploma, e que em breve será levada à Assembleia Legislativa Regional.