A subcomissão de Justiça e Assuntos Prisionais da Assembleia da República iniciou ontem, nos Açores, uma visita a várias cadeias do país, que culminará com a elaboração de um relatório a entregar ao Governo dentro de um mês.

O deputado Ricardo Rodrigues, que preside à comitiva parlamentar, adiantou que a iniciativa começou pelo arquipélago e vai estender-se a outras zonas do país de modo a apurar a situação em que se encontram os estabelecimentos prisionais.
"No fim destas visitas faremos um relatório que daremos conhecimento ao Governo", no âmbito da reestruturação da rede de estabelecimentos prisionais de Portugal, explicou o deputado socialista, depois de um encontro com o secretário açoriano da Presidência.

Na região, os parlamentares vão visitar, além da cadeia de Ponta Delgada, o estabelecimento prisional de Angra do Heroísmo, que se encontra em "péssimas condições", disse.
O Ministério da Justiça já anunciou recentemente a construção de um novo estabelecimento prisional em Angra do Heroísmo, com capacidade para 170 reclusos de ambos os sexos e que ficará localizado num terreno de 51 mil metros quadrados.

Num investimento previsto de dez milhões de euros, o processo da nova infra-estrutura aguarda a conclusão da análise do projecto de execução, o que permite perspectivar que as obras arranquem no início de 2008 e que terminem cerca de um ano depois, adiantou o ministério.

Relativamente ao estabelecimento prisional de Ponta Delgada, que está sobrelotado, Ricardo Rodrigues admitiu "chamar a atenção" do Governo para que, logo que possível, "se possa também pensar" neste caso, mas alertou para a "conjuntura financeira em que o Estado está".

Por outro lado, sobre o estudo técnico que prevê que o Tribunal do Nordeste, na ilha de São Miguel, passe a Casa da Justiça, o deputado socialista adiantou que essa possibilidade não representará uma diminuição do acesso dos cidadãos à Justiça.

"Não haverá diminuição das garantias de acesso por parte dos cidadãos à Justiça", disse Ricardo Rodrigues, ao lembrar que, actualmente, o Tribunal do Nordeste não tem juiz nem Ministério Público e são os magistrados da Comarca da Povoação que "fazem esse trabalho".
Após o encontro, o secretário açoriano da Presidência, Vasco Cordeiro, salientou que o Governo Regional "saúda a decisão" do Ministério da Justiça de construir um novo estabelecimento prisional em Angra do Heroísmo, alegando que as actuais instalações "necessitavam urgentemente de uma intervenção".

Relativamente ao Tribunal do Nordeste, Vasco Cordeiro afirmou que o executivo açoriano está a "acompanhar com todo o interesse esta matéria", apesar de se tratar apenas de um estudo técnico.
Tem existido uma "série de contactos com o Ministério da Justiça para salvaguardar que estes serviços do Estado nos Açores, também, funcionem com toda a regularidade e normalidade", disse o secretário.
O secretário regional da Presidência assegurou, que o Governo Regional acompanha “com todo o interesse” o projecto de remodelação dos serviços de Justiça em Portugal, de forma a “garantir que os cidadãos não ficam prejudicados no acesso aos serviços do Estado” nos Açores.