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A Comissão Política Concelhia do CDS-PP da Praia da Vitória condenou ontem “a atitude de falta de respeito do Executivo Camarário Socialista para com a Assembleia Municipal”.

“A fuga de Roberto Monteiro à fiscalização democrática da actividade camarária por parte da Assembleia Municipal, tal como é competência desta, na questão dos cabazes de natal é lamentável e deixa transparecer falta de maturidade democrática” – criticam os populares da Praia da Vitória.
Tal como manda a Lei, sublinham em comunicado, “o presidente da Câmara tem 15 dias para responder aos pedidos de informação veiculados pela Mesa da Assembleia Municipal”.

Mas, adianta o CDS/PP da Praia da Vitória, “ Roberto Monteiro não está sozinho e conta com um cúmplice na Presidência da Assembleia Municipal que demite-se da sua competência, não comunicando à Assembleia Municipal a recusa do Executivo Camarário em prestar as informações, tal como é sua obrigação que decorre da mesma Lei – Quadro de Competências e Regime Jurídico dos Órgãos dos Municípios e das Freguesias Lei 169/99, de 18 Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro”.
“Passaram mais de três meses desde o dia em que o Deputado Municipal do CDS-PP, Artur Lima, apresentou na Assembleia Municipal um requerimento no sentido de ser esclarecido sobre os cabazes de natal, distribuídos pela Câmara da Praia”, sendo que até ao momento “a câmara socialista nada respondeu”.

“O CDS-PP aguardou pacientemente! Estranhamos esta atitude, porquanto tratando-se de um processo já concluído todos os documentos necessários e requeridos deveriam estar acessíveis, para que se efectuasse o controlo democrático que compete à Assembleia Municipal e ao qual o Executivo Camarário está submetido” – argumenta.
O comunicado adianta que “desta inaceitável atitude só pode resultar a interpretação política de que a Câmara da Praia está a tentar esconder algo”.

“É particularmente grave quando se sabe que o Presidente da Câmara usa frequentemente palavras como “rigor”, mas na prática faça rigorosamente o contrário daquilo que proclama” – concretizam os populares da Praia da Vitória.