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Estatuto político será ainda promulgado pelo Presidente da República
Quarta-feira, 06.11.2008, 11:16am (GMT-1)
Quem o disse foi Carlos César em declarações aos jornalistas, em Ponta Delgada.
A aprovação, prevista para quarta-feira, do novo Estatuto Político Administrativo da Região, na Assembleia da República, não significa que esteja já “ganho” um novo “passo em frente” no desenvolvimento da autonomia, disse Carlos César.
O diploma terá, ainda, de ser promulgado pelo Presidente da República e merecer o assentimento do Tribunal Constitucional, acrescentou o Presidente do Governo Regional.
Carlos César sublinhou a importância do novo estatuto ser votado por unanimidade na Assembleia da República, insistindo estar-se perante um diploma “ousado”, que representa um “avanço significativo” para o sistema autonómico, “ao contrário do que tem sido dito”.
É justamente por representar um “grande avanço” na autonomia açoriana que ainda podem acontecer posições tendentes a impedir a sua concretização, concluiu.
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