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A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) rompeu as negociações com o Governo sobre o encerramento dos Serviços de Atendimento Permanente (SAP) dos Centros de Saúde e a reestruturação da rede de urgências.
Em causa estava um protocolo que deveria enquadrar este processo e que a ANNP decidiu não assinar por discordar da versão que lhe foi apresentada pelo Ministério da Saúde e entender que "não é susceptível de defender os interesses das populações".

A posição da associação foi assumida numa carta enviada ao ministro da saúde, Correia de Campos, a que a agência Lusa teve ontem acesso.
Ao informar os municípios, numa circular, que não foi possível chegar a um acordo relativamente ao conteúdo do protocolo", a ANMP afirma que o Ministério da Saúde pretendia apenas incluir a temática dos SAP, "havendo uma recusa de a associar à reformulação da rede de urgências, salvo no que respeita aos hospitais de Nível 1.
Este nível corresponde a 10 hospitais concelhios que não estão enquadrados em centros hospitalares e que o Governo admite passar para a tutela dos municípios.

Para a ANMP, os dois processos (SAP e urgências) são indissociáveis e os municípios que viram serviços encerrados sem "qualquer negociação" devem exigir que a situação seja revista.
A ANMP considera que as garantias de igualdade no acesso à saúde estão a ser postas em causa.
Em declarações à agência Lusa, Ribau Esteves, da direcção da ANMP, classificou de "incompreensível" a atitude do Governo, tanto mais que - acrescentou - os protocolos que já assinou com uma dezena de municípios "tratam as duas questões" e os "cidadãos usam os serviços na sua plenitude, não de forma isolada".

"Em alguns municípios, as políticas do Ministério da Saúde foram concretizadas (designadamente o encerramento de SAP) sem que tivesse existido a audição dos eleitos locais (…), enquanto noutros casos foram celebrados protocolos com as autarquias envolvidas", lê-se no documento da ANMP.
A associação pretendia consignar, num protocolo chapéu, "princípios e garantias de igualdade entre os municípios", adaptando depois essas bases à realidade local, com protocolos específicos para cada autarquia.
"Há um conjunto grande de municípios em relação aos quais não houve negociações. Fecharam e pronto", disse Ribau Esteves, dando como exemplo Oleiros, Albergaria-a-Velha e Vila Nova de Poiares.

A ANMP sublinha que, no âmbito da transferência de competências da Administração Central para a Local, têm estado a ser discutidas mais responsabilidades para os municípios na definição e execução das políticas locais de saúde, pelo que "a interligação desta matéria com a reforma dos serviços de saúde sempre nos pareceu evidente".

Nas várias reuniões realizadas com a tutela, a ANMP manifestou-se contra o encerramento dos SAP "sem que estivessem garantidos e organizados os serviços e meios alternativos", defendendo soluções específicas para cada território, em respeito pela diversidade territorial, cultural, económica e social de cada município e as respectivas redes de transportes.

Segunda-feira encerraram os serviços de urgência de Vendas Novas (Évora), passando o Centro de Saúde a funcionar apenas entre as 08:00 e as 22:00, ao abrigo da requalificação e redistribuição geográfica dos serviços.
Perante o fecho do SAP, que era responsável pelas urgências durante 24 horas, o movimento de cidadãos independentes do concelho realizou uma vigília de protesto junto ao Centro de Saúde.
Também segunda-feira, os munícipes da Marinha Grande encheram a Praça Stephens para contestar o futuro encerramento do SAP do Centro de Saúde local, que está previsto pela tutela.