A Segurança Social vai emitir uma listagem dos idosos beneficiários com direito a complemento de medicamentos e o reembolso das despesas comparticipadas.

O Instituto de Gestão e Regimes da Segurança Social (IGRSS) vai emitir, anualmente, uma listagem demonstrativa dos beneficiários com direito ao Complemento para Aquisição de Medicamentos pelos Idosos (COMPAMID), competindo-lhe, também, o reembolso das despesas comparticipadas.

Recentemente criado por decisão do Parlamento açoriano, o COMPAMID é aplicável a pensionistas e reformados residentes na Região com rendimentos anuais inferiores a 12 vezes a retribuição mínima mensal garantida em vigor nos Açores.

A atribuição da ajuda num montante individual que pode atingir um valor correspondente a metade da retribuição mínima mensal em vigor na Região será registada em boletim específico fornecido pelo IGRSS.

A posse do COMPAMID é necessária para a compra dos medicamentos que só poderão ser comparticipados se constarem de receita médica.

Após a aquisição dos medicamentos, o beneficiário poderá dirigir-se à Segurança Social para solicitar o reembolso respectivo, munido do documento de compra, do boletim do COMPAMID e de cópia da receita.