Foi hoje aprovado um Decreto-Lei que visa reduzir o custo dos medicamentos genéricos. Esta medida entrará em vigor a 1 de Outubro deste ano.

De acordo com declarações do secretário de Estado Jorge Lacão, em resultado da reunião de conselho de ministros que decorreu hoje, foi aprovado um Decreto-Lei que estipula uma redução de “30% do preço dos medicamentos genéricos”. Esta medida, que entrará em vigor a 1 de Outubro, e não a 1 de Setembro como anunciado anteriormente, resultará num poupança global de 47 milhões de euros até ao mês de Dezembro deste ano. Acerca da alteração do prazo de entrada em vigor do Decreto-Lei, Jorge Lacão afirma que apenas se estão a respeitar “os prazos normais de promulgação do diploma”.

Segundo declarações do secretário de Estado, o Serviço Nacional de Saúde verá os seus encargos reduzidos em cerca de 22 milhões de euros até ao final de 2008. Quanto aos utentes, estes deverão poupar cerca de 11 milhões de euros.
Um dos objectivos deste diploma é promover o consumo de medicamentos genéricos, bem como “conter o crescimento dos custos do Serviço Nacional de Saúde”, conclui Jorge Lacão.

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