É o resultado da aprovação de um novo quadro legal da pesca-turismo exercida nas águas da subárea dos Açores da Zona Económica Exclusiva portuguesa.

Os turistas que visitam os Açores vão poder experimentar a vivência da pesca marítima comercial, incluindo o auto-consumo do pescado capturado. A medida surge no âmbito de um novo quadro legal da pesca-turismo exercida nas águas da subárea dos Açores da Zona Económica Exclusiva (ZEE) portuguesa que foi ontem aprovado pelo Parlamento açoriano.

Com a nova legislação, o Governo Regional pretende contribuir para “complementar os rendimentos do sector da pesca e, ao mesmo tempo, proporcionar aos turistas vivências culturais genuínas”.

O subsecretário regional das Pescas justificou a iniciativa legislativa com a necessidade de alargar o “espectro das ofertas turísticas que são proporcionadas a bordo das embarcações de pesca na prossecução da divulgação das tradições do sector pesqueiro”.

Para Marcelo Pamplona, impõe-se, ainda, criar regulamentação própria que assegure a “autenticidade das pescarias com o cumprimento das normas de segurança e regras higio-sanitárias relativas ao pescado”.

O decreto legislativo regional ontem aprovado define a pesca-turismo como “a oferta de serviços marítimo-turísticos de natureza cultural, de pesca e actividades acessórias complementares” vai ser exercida por operadores marítimo-turístico a licenciados mediante a utilização de embarcação registada no exercício da pesca comercial.

Podem requerer o licenciamento para o exercício de pesca-turismo os proprietários ou armadores das embarcações com a categoria mínima de arrais de pesca local, e que exerçam a sua actividade profissional de pesca na Região.

Nesta actividade só poderão ser utilizadas embarcações registadas no exercício da pesca comercial.

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